Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

30
Mar 07

A crise na Universidade Independente coloca a descoberto a irresponsabilidade de quem criou a legislação sobre o ensino superior privado e não cuidou de assegurar  adequados mecanismos de regulação e supervisão públicas. Para além dos aspectos que envolvem responsabilidade financeira, que não conheço, há em todo o ensino superior privado necessidade de um aumento dos mecanismos de avaliação da competência e idoneidade técnica e científica  que estão muito para além do que actualmente é feito.A situação nesta universidade deveria acelerar a urgente alteração que toda esta matéria justifica.Até para que sobre as  boas universiades privadas  não incida qualquer ónus ou dúvida  sobre a qualidade do ensino ministrado e da investigação produzida.

publicado por José Manuel Constantino às 12:15

29
Mar 07

Dizem-me, mas não tenho como confirmar, que Portugal é o pais da União Europeia que maior número de directivas comunitárias tem feito reverter para a legislação nacional. Mas sei de experiência profissional que uma boa parte da legislação nacional acolhe o que de mais actual tem a legislação de outros países europeus e em alguns casos, incluindo a própria Constituição, está claramente à frente. E aqui reside precisamente o problema. A ideia de que se reforma o país por decreto e que a produção legislativa não deve levar em linha de conta o grau  de desenvolvimento do país. Resultado: um país atrasado, em parte, porque dispõe de uma legislação tão avançada que em vez de se tornar um factor de regulação e de desenvolvimento é um mecanismo de  entrave ou de efeito inócuo. Só esta tendência de copiar os outros pode explicar que recentemente se tenha abolido a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica da inexistência de contra-indicações para acesso, por exemplo, a serviços de actividades de uma piscina  ou  de um ginásio. Dir-se-á que a forma como a posse dessa declaração era obtida não garantia o necessário rigor e que nem sempre o acto médico obedecia a um adequado padrão de exigência. É verdade, embora isso em nada o distinguisse de outros procedimentos onde continua a ser exigível um exame médico. Dir-se-á que a generalização dessa obrigatoriedade de acesso a todas as instalações desportivas, incluindo um jogo de futebol entre solteiros e casados, tornava impraticável o cumprimento da legislação anterior. Mas num país onde não existe rastreio médico regular, onde a medicina escolar não funciona e só se procura o médico quando se está doente, deixar ao critério de cada um saber se deve ou não consultar um médico para se aconselhar sobre eventuais contra-indicações para a prática de actividades físico-desportivas, pode ser um incentivo às actividades comerciais neste domínio mas não é seguramente um factor de controle e promoção da saúde dos cidadãos.

publicado por José Manuel Constantino às 10:14

28
Mar 07

Justíssima a atribuição da medalha de mérito municipal de Cascais a Maria do Céu Guerra uma das mais talentosas artistas da sua geração. Mulher do teatro, mas também do cinema, foi fundadora do Teatro Experimental de Cascais, uma referência do panorama cultural português  e local onde a criação artística e a liberdade respiraram muitos antes de 74 (pela mão de Carlos Avilez ).Parabéns!

publicado por José Manuel Constantino às 10:59

27
Mar 07

Que um programa de entretenimento televisivo, a que deram o seu inestimável contributo uma série de personalidades que costumam colocar um ar sério em tudo o que dizem, tenha eleito Oliveira Salazar como o maior português de sempre não diz nada sobre a nossa historia. Mas que a televisão pública esteja na origem da iniciativa, tenha tido os contributos que teve e o resultado que é conhecido,diz muito sobre o nosso presente.

publicado por José Manuel Constantino às 09:47

26
Mar 07

Goste-se ou não de Mário Soares, reunir os principais artífices da adesão de Portugal à União Europeia e não o convidar  é uma asneira, para além de uma deselegância. Mas Cavaco Silva não está imune, nem a uma, nem a outra. E como tem de si próprio a imagem de alguém que nunca se engana nada melhor do que estabelecer como critério para o convite “protagonistas executivos da adesão de Portugal nas instituições comunitárias”.Ora Mário Soares deve, no entender de Cavaco Silva, ter sido um protagonista não – executivo.

publicado por José Manuel Constantino às 10:00

23
Mar 07

Saber se José Sócrates é engenheiro ou licenciado em engenharia civil é um exercício de jornalismo rasteiro a que alguma oposição sem  causas políticas e sem rumo rapidamente se colou. O que talvez ajude a compreender o grau de impopularidade da oposição mesmo quando o governo faz  tantas asneiras. É que o dilema não é entre este Governo e um melhor. O risco é entre este e um pior. E, como diz a canção, para pior já basta assim.

publicado por José Manuel Constantino às 12:12

22
Mar 07

Se o cidadão angolano, detido a conduzir em Portugal com uma carta de condução angolana, se não chamasse Mantorras  o problema da regularização da equiparação das cartas de condução entre Portugal e Angola teria tido a celeridade que teve ? A quantos cidadãos angolanos sucedeu o mesmo que a Mantorras sem que o sucedido tenha sido objecto de qualquer diligência pública? O caso, para além do seu desfecho, revela até que ponto o Estado e as autoridades públicas  são movidas não pelos factos em si mas pelo grau de notoriedade dos seus autores. O mesmo problema ocorrido com um anónimo cidadão angolano era problema oculto e que não exigira do ministro dos negócios estrangeiros(ou da comunicação social…) um minuto que fosse da sua atenção. Mas Mantorras é um “celebridade” e desencadeou a reacção que é conhecida das autoridades angolanas sobre os portugueses a viver em Angola e aí, em pouco tempo, as autoridades portuguesas rapidamente encontraram a solução. Quantos casos ficam por resolver e penalizam os seus autores só porque não são conhecidos e não pertencem ao lote das “celebridades”?

publicado por José Manuel Constantino às 12:23

21
Mar 07

Em1964 no Liceu Nacional de Santarém uma turma do 4ªano faltou a dois tempos lectivos para poder participar no funeral do filho de um seu professor. A atitude dos alunos foi considerada pelas autoridades da época uma desobediência muito grave, um desafio às leis vigentes e a falta colectiva equiparada a uma greve o que era para a altura uma verdadeira afronta. A turma foi castigada com uma repreensão por escrito e o suposto líder do acto colectivo(cabecilha na linguagem das autoridades escolares), então com 14 anos ,suspenso por 5 dias ,o que  foi a mais a mais gravosa pena aplicada no Liceu de Santarém.

Em 2007,no inicio do mês faleceu um jovem professor que há 19 anos leccionava numa escola do Concelho de Oeiras. A comunidade escolar consternada perante a surpresa do ocorrido e pela simpatia que nutria pelo professor quis associar-se às cerimónias fúnebres. A direcção da escola pediu às autoridades escolares autorização parar encerrar a escola e assim permitir a professores, alunos e funcionários estarem presentes no funeral. A resposta foi negativa e autorizada apenas a presença institucional de dois representes da escola.

Entre uma e outra situação passaram 43 anos. Mas a ausência de sensibilidade afectiva, de bom senso e desrespeito pelos sentimentosos daqueles que sofrem por ver partir quem gostam mantém-se. Triste país.

Em 1964 vivíamos em ditadura. Hoje, felizmente, em democracia. Mas há qualquer coisa que como povo se mantém. A dor e a sensibilidade por aqueles que nos deixam e de quem gostamos. A prepotência de quem tem poder mas não tem razão e se limita à aplicação cega de uma qualquer norma ou burocracia.

publicado por José Manuel Constantino às 10:21

20
Mar 07

Os resultados ontem divulgados pelo INE relativamente ao défice publico (0,7  pontos mais baixo do que o inicialmente previsto) devem ser reconhecidos como um êxito do Governo e da sua política de consolidação orçamental, mesmo tendo presente que aquele valor foi conseguido especialmente à custa de cortes no investimento. Mas também ontem o mesmo INE revelava, na síntese de conjuntura relativamente ao mês de Fevereiro, a deterioração do indicador de clima económico acentuando a descida que se vinha registando nos últimos meses do  ano. Finanças para um lado, economia para outro. Nunca foi tão actual o alerta do anterior Presidente da República,Jorge Sampaio  para o facto de os responsáveis políticos não se esquecerem que “há vida para além do Orçamento”.

publicado por José Manuel Constantino às 09:27

19
Mar 07

Uma parte significativa dos portugueses que vivem junto à fronteira com Espanha adquire bens e serviços naquele país que tem preços significativamente mais baixos que em Portugal. Outros, mais distantes, deslocam-se para adquirir certo tipo de materiais ou combustível a preços que compensam a deslocação. São receitas que o país deixa fugir. A competitividade dos preços em Espanha está ligada entre outros factores a um regime fiscal menos pesado, designadamente do IVA. A carga fiscal em Portugal pode fundamentar-se em razões de equilíbrio orçamental. Mas a experiência está dizer que o que pode ser bom para as finanças públicas está a dar cabo da economia. Baixar os impostos é um cenário sensato num quadro de incentivo e estímulo à economia e ao emprego. Não discutir o problema, para avaliar as vantagens e os inconvenientes de uma redução da carga fiscal, não é politicamente responsável. O Governo dever fazê-lo e não é por a iniciativa ter tido origem num partido da oposição que deve ser desvalorizada.

publicado por José Manuel Constantino às 09:44

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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