Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

31
Ago 07

A proibição da revelação pela comunicação social de escutas telefónicas não protegidas pelo segredo de justiça, salvo com autorização expressa dos visados, é aparentemente excessivo e desproporcionado face à garantia do direito à transparência e conhecimento público dos processos judiciais. Mas como a decisão política não é imune ao ambiente e ao contexto, a produção da norma jurídica não pode permanecer cega e surda à completa anarquia e falta de respeito por parte de jornalistas e operadores de justiça pelo simples segredo de justiça e a manipulação, por razões políticas e mediáticas, desse modo de obtenção de prova que são as escutas telefónicas. Muitas lágrimas de crocodilo hoje vertidas sobre esta “restrição” ao direito à informação não são, por isso, genuínas. Ou pelo menos não encontrei igual vigor quando se tratou de condenar a falta de respeito pelo que estava coberto pelo segredo de justiça. Pode ser que as restrições agora impostas tenham um efeito profilático sobre os que vivem do regabofe da intervenção e especulação mediáticas procurando julgar na praça pública o que é competência dos tribunais.

 

publicado por José Manuel Constantino às 12:10

30
Ago 07

Já existe a possibilidade legal de uma equipa portuguesa de futebol (ou de qualquer outro desporto colectivo) ser constituída apenas por estrangeiros. E existe a possibilidade legal de uma selecção nacional ser constituída apenas por atletas naturalizados. Tudo é legal e legítimo. E como nem todos pensam como o Peter Schmeichel a propósito do futuro do seu filho( estrela ascendente no Manchester City a quem os ingleses piscam o olho para a respectiva selecção),” o meu filho nasceu na Dinamarca é dinamarquês e só representará a selecção do seu país”, resta-nos esperar que a formação de atletas portugueses o seja em qualidade tal ,que o risco de ter equipas selecções nacionais sem qualquer  identidade nacional seja apenas uma hipótese de difícil concretização real.O que não deixa de ser real é que perante esta abertura de possibilidades a concorrência para os portugueses é cada vez maior e mais dificil.

publicado por José Manuel Constantino às 10:08

29
Ago 07

Nas actividades ligadas à animação nocturna do Porto, segundo as autoridades policiais locais, há “seguranças” ilegais parte dos quais, se dedicam a actividades delituosas em que se incluem uns “serviços”de ajustes de contas, tráfico de drogas e banditismo. E no resto do País? E em alguns clubes de futebol, os seguranças são legais? E nos concertos que se realizam por esse país fora? E as claques, não estão “integradas”por este tipo de pessoas? E os partidos políticos não têm os seus “seguranças” ilegais?E algumas das pessoas não são as mesmas que circulam por este tipo de tarefas das discotecas,dos concertos,do futebol e dos partidos? E em muitos ginásios (não licenciados) não é lá que tratam do “corpinho”? E para esse tratamento não é conhecido que não basta levantar ferro e é preciso adquirir (e traficar) os suplementos ditos “vitamínicos” ? E não existem leis que delimitam o exercício destas actividades e o modo como os privados podem exercer funções de segurança?E não é tudo isto muito mais grave para segurança de pessoas e bens que o bando de patetas que no Algarve destruiu um parte de cultura de milho transgénico ? Ou que os vendedores de bolas de Berlim?

publicado por José Manuel Constantino às 10:26

28
Ago 07

Existe uma lei ( lei nº 26/94, de 19 de Agosto) que prevê a publicação obrigatória em Diário da República das transferências correntes e de capital que os ministérios, fundos e serviços autónomos, instituições da segurança social, institutos públicos e executivos municipais efectuem a favor de pessoas singulares ou colectivas fora do sector público administrativo a título de subsídio, subvenção, bonificação, ajuda, incentivo ou donativo. Oito meses após o encerramento do exercício de 2006 nem todos cumpriram essa obrigação elemento indispensável á  transparência da administração pública .O governo, célere a divulgar publicamente os devedores ao fisco, bem faria em olhar para dentro das organizações que tutela e em arrumar a casa. É politicamente inaceitável e pouco responsável, impor cumprimento da lei aos outros não fazendo por a cumprir em relação a si próprio.A Presidência do Conselho de Ministros anda distraída?É que já vamos no segundo semestre de 2007 e ainda há quem falte publicar o segundo semestre de 2006!

 

publicado por José Manuel Constantino às 10:46

27
Ago 07

Nunca entendi a razão porque um pai (ou uma mãe)para viajar para o estrangeiro de avião acompanhado com  um filho menor precisa de uma declaração do outro progenitor autorizando essa viagem e se for de carro, comboio, autocarro ou barco ninguém lhe pede nada. Mas também não sabia que o principio se aplica, em território nacional, quando o voo é de trânsito internacional. A filha de uma amigo meu, que levada pela mãe para embarcar no Porto pretendia passar o fim de semana com o pai no Algarve, viu –se impossibilitada de o fazer porque, estando em trânsito num voo de ligação internacional mas com escala em Lisboa- e onde tomaria uma nova ligação para Faro -não era portadora de referida autorização, neste caso assinada pelo pai e pela mãe. Coisa que obviamente lhe não seria pedida se em vez de avião, usasse um táxi, o comboio ou o autocarro. Mas o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não é propriamente uma entidade capaz de explicar o que o bom senso não alcança. E os anteriores inquilinos do local deixaram escola.

publicado por José Manuel Constantino às 09:32

25
Ago 07

Em casa tenho um sistema de alarme. No carro tenho um sistema de alarme. Só ainda não tinha um GPS que me detectasse os radares emboscados que a polícia coloca em locais de baixa sinistralidade. Mas vou comprar. Um cidadão tem o direito de se proteger dos polícias e dos ladrões.

publicado por José Manuel Constantino às 14:13

24
Ago 07

A SÁBADO   revela que muitas discotecas algarvias são lugares de venda e consumo de drogas. É a curtição em regime de open space .Não é novidade e não é apenas no Algarve. Mas os novos intendentes do reino são muito selectivos nos seus alvos. E tem de haver prioridades. Primeiro  o pessoal que vende as borlas de Berlim, os joaquinzinhos de escabeche, as bifanas, os torresmos,os passarinhos fritos , as malas Vuitton em Carcavelos ou os pólos Ralph Lauren na Feira do Relógio. E depois há ainda a intervenção estratégica e o plano-processo. E a cooperação internacional. E os crimes semi-públicos. E as queixas que os lesados não apresentam. E a necessidade de controlar as drogas nas estradas.E de participar no happening da VerdeEufémia. Ou seja, não se pode chegar a tudo. E os polícias dos novos costumes estão preparados para cuidar do que lhes parece importante. O problema é saber se o importante é o necessário.

publicado por José Manuel Constantino às 10:16

23
Ago 07

Como ouvi dizer com acentuada ironia a Ken Blanchard ,“copiar uma ideia ou um texto de alguém é plagiar. Mas copiar uma ideia ou um texto de muitas pessoas é investigar “.Deve ter sido disto que se tratou. Interessante é saber que existem figura públicas que  escrevem por interpostas pessoas. Que não são os autores do que assinam. Isto que não é plágio, nem investigação, como se deve chamar? Fraude?Desonestidade intelectual?Ou apenas a suave brisa da qualidade política dos tempos actuais?

publicado por José Manuel Constantino às 10:08

22
Ago 07

Os helicópteros comprados pelo Estado para o combate aos incêndios estão parados porque falta resolver um conjunto de procedimentos de licenciamento da responsabilidade da empresa criada para o efeito, a qual reconhece, para além dessa necessidade, que há funcionários sem contrato e salários em atraso. E eu a pensar que estas coisas de gente sem contrato e com salários em atraso era apenas  nos clubes de futebol! Mas com exemplos destes vindo do Estado que autoridade ética e moral existe para obrigar os outros a cumprir o que é um imperativo elementar que nem o Estado cumpre: pagar a quem trabalha.

publicado por José Manuel Constantino às 11:09

21
Ago 07

A ausência de adequada agenda política, torna uma palermice de jovens ditos “ecológicos” num caso de confronto político. Responsabilizar o governo porque um bando de meninos e meninas patetas se entretiveram a destruir uma exploração agrícola é pura demagogia. Vir defender as forças policiais que, como as imagens da televisão o demonstram, assessorou e enquadrou a marcha ilegal e contemporizou com os actos de vandalismo é outra face da mesma retórica barata. Esperar que o Bloco de Esquerda, que vive desta tropa fandanga e deste tipo de folclore político, condene o sucedido é pura estultícia. Melhor fora ficarmos com o sentido profundo das palavras do comandante da GNR presente no local:”tocaram tambores ,ouviu-se música e a coisa ficou por ali". A verdadeira fusão entre manifestantes e forças policiais. É a estética do movimento a que se referia Miguel Portas.Como diria uma amiga minha o país”segue para bingo…”,perante a preguiça e a acomodação dos governados.

publicado por José Manuel Constantino às 10:32

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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