Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

30
Dez 11

Se o proprietário de um imóvel o arrenda, deve ter garantias de que o valor acordado seja pago nos termos contratualizados e que, no futuro, esse valor sofra as correcções devidas às alterações do mercado. Quem aluga uma casa deve cumprir as obrigações que assume. E se houver razões supervenientes da degradação das condições de vida que impeçam de cumprir os compromissos assumidos, a política social do Estado deve avaliar a situação e, se for caso disso, ajudar a que as cumpra. Não é ao proprietário do imóvel que cabe assumir esse ónus. O mesmo se passa com os imóveis que já estão arrendados. Os seus valores devem ser actualizados face ao valor do mercado de arrendamento e se existem inquilinos que por razões sociais não podem suportar o valor das novas rendas deve ser o Estado a ajudar quem não pode. Uma vez mais, não cabe ao proprietário garantir o apoio social dos que dele carecem.

publicado por José Manuel Constantino às 13:59

27
Dez 11

Não sei se é verdade ou não o conteúdo de noticias que começaram a circular a propósito das remunerações do maquinistas da CP. Qualquer que elas sejam, decorrem de contratos livremente celebrados na empresa entre empregadores e empregados. E se o respectivo sindicato tem dinheiro para pagar os dias de greve dos maquinistas a estes se deve porque para esse feito descontaram nos seus salários.É um problema que só a eles respeita. O problema é outro e diz respeito a todos nós.Os maquinistas da CP não ignoram a situação financeira da empresa onde laboram e o custo que tem uma paralisação  para uma empresa fortemente financiada com dinheiros públicos. É um custo para todos os contribuintes. E também sabem que no Natal e fim-de-ano muitos são os portugueses que precisam de se deslocar de comboio. Utilizar o dinheiro de todos e as necessidades de muitos para resolver problemas próprios por muito legítimo que seja o motivo da paralisação, é socialmente insustentável. E isto parece que os maquinistas e o seu sindicato não entendem.

publicado por José Manuel Constantino às 14:43

23
Dez 11

Não é novidade para ninguém que o país precisa de medidas que equilibrem as contas públicas e reduzam a dívida externa quer do Estado, quer dos privados. E que, num contexto em que houve necessidade de recorrer a ajuda externa a governação está, em parte, presa às condições que acordou para poder receber essa ajuda.

As medidas quer de aumento de impostos, quer do valor de aquisição de bens e serviços essenciais, penalizam, por isso, a generalidade dos cidadãos, mas prejudicam acima de tudo os que dispõem de menores recursos financeiros.

As opiniões dividem-se sobre a natureza e a profundidade das medidas. E alguns questionam a via de primeiro empobrecer ainda mais o país e só mais tarde curar do seu crescimento. Porque o esforço será bem maior dado que o ponto de partida será mais baixo. Mas até aqui estamos no domínio da política e no confronto entre diferentes modos de enfrentar e sair da crise.

O que surpreende é que num quadro de empobrecimento crescente dos portugueses e com níveis elevados de desemprego existam governantes que anunciam cada nova medida de austeridade rindo-se como se de uma festa se tratasse. Não se espera que chore, mas exige-se que tenha presente que está a mexer com a vida das pessoas e as respeite.

Longe vai o tempo em que Pedro Passos Coelho, então líder na oposição, pedia desculpa aos portugueses por ter andado a dizer uma coisa e depois comprometer-se com outra, com o governo de então. Era um acto de humildade, raro em política, mas que demonstrava a franqueza de reconhecer que não era possível defender ser levado a sério andando a dizer uma coisa e a fazer outra.

Nos tempos que correm já é pedir muito que se respeitam os compromissos assumidos. Mas não é pedir de mais, que exista alguma sensibilidade social e alguma preocupação humanística, quando se anunciam medidas que se sabe vão penalizar pessoas e famílias e onde o ambiente é mais de festa

Será pedir muito que tenham presente que cada medida, cada reforma, atinge pessoas, fere dignidades e abala sonhos e projectos? Será que a social- democracia e a democracia -cristã se limitam a uma governação de engenharia financeira onde já não há lugar para a dignidade da pessoa humana, nem para a esperança de uma vida mais digna?

 

Publicado na edição de hoje do Primeiro de Janeiro

publicado por José Manuel Constantino às 11:03

20
Dez 11

... com a devida vénia a quem descobriu esta peça.

publicado por José Manuel Constantino às 17:03

13
Dez 11

Se os problemas do país tivessem começado e acabado como José Sócrates tudo para nós seria mais fácil. Mas não. Pelo que convém não cair no equívoco de pensar que tudo o que o actual governo está a fazer é apenas colocar ordem no que José Sócrates deixou. A diabolização de Sócrates como o único culpado da situação a que o país chegou é o caminho mais curto para não discutir as soluções no presente. E para nem sequer reconhecer o óbvio,que de tão óbvio,há um certo pudor em o não reconhecer públicamente: “as dívidas dos Estados são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se." 

publicado por José Manuel Constantino às 10:53

09
Dez 11

Em semana da Cimeira Europeia Merkel e Sarkozy reuniram primeiro à parte. Não é a primeira vez que o fazem. Não será a última. Mas não é um gesto bonito. Existem regras de funcionamento da Cimeira. E os restantes países não podem ser tratados como personagens menores da vontade de um directório que para o efeito não está mandatado.

A democracia não é um sistema perfeito. Carece do seu aprofundamento e melhoramento constantes. A vontade soberana dos povos, para ser garantida, requer uma vigilância permanente em tudo quanto a desvirtue.A construção europeia não fica de fora deste desígnio. O que Merkel e Sarkozy têm vindo a fazer é uma manifestação de arrogância e desprezo pelas autoridades europeias e pelos governos nacionais.

O modelo de projecto europeu assenta na solidariedade entre países. E na igualdade de manifestação de vontades. Invocar ou encontrar pretexto nos apoios prestados ao exercício dessa solidariedade para um exercício de direitos especiais é uma subversão na letra e no espírito do projecto europeu.

Se a vontade europeia se resume à adição das vontades de Merkel e Sarkozy é um antecipado canto de finados do projecto europeu. Mas se arrogância manifestada não é contestada pelas autoridades europeias a começar pelo Presidente da Comissão e pelos governos nacionais é a genuflexão perante o arbítrio e é a antecipada derrota não já da soberania dos povos europeus, mas da vontade dos seus governos.

Os que apontam para uma crise de políticas e de liderança na construção do projecto europeu, mais do que uma crise financeira e das dívidas soberanas, parecem ter razão. Sobram motivos que a sustentam. E o que Merkel e Sarkozy têm feito por cima da vontade dos países e dos governos é disso, infelizmente, prova evidente.

Na Cimeira Europeia alguém os vai chamar à razão? Ou o receio das represálias financeiras falará mais alto?

 

Publicado hoje no Primeiro de Janeiro

publicado por José Manuel Constantino às 09:55

07
Dez 11

As palavras de José Sócrates(as dívidas do Estados são eternas e pagar  a dívida é uma ideia de criança) escandalizaram meio Portugal. A justificação pífia dada por alguém que lhe é próximo ( o que ele disse  é que é uma ideia de criança pagar uma dívida de um país por inteiro e imediatamente)pretendeu reparar os danos acusados pelas declarações iniciais.Tirem de  lá a criança e esqueçam o José Sócrates e respondam :é pagável a dívida contraída por muitos países ? Ou o perdão de parte da dívida grega foi um epifenómeno ?

 

publicado por José Manuel Constantino às 17:17

06
Dez 11

Em semana de Conselho Europeu Merkel e Sarkozy reunem, uma vez mais, separadamente e fazem questão de mostrar quem manda e quem obedece.No Conselho Europeu haverá algum chefe de Governo a denunciar esta situação?

publicado por José Manuel Constantino às 07:00

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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