Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

29
Fev 12

O presidente do sindicato dos magistrados do ministério público diz que os seus colegas não são ensinados a resistir a pressões. O que permite concluir que as pressões a que são sujeitos interferem na independência das suas decisões, porque eles não foram ensinados a resistir-lhes. Já tinha dado para perceber que assim é. Mas dito por um magistrado que é simultaneamente presidente do respetivo sindicato percebemos que uma parte do exercício da justiça  está entregue a quem não sabe, porque nunca foi ensinado ,a resistir às pressões.

publicado por José Manuel Constantino às 10:15

28
Fev 12

Com as soberanias nacionais crescentemente reduzidas face à arquitetura da política europeia a decisão da Irlanda de submeter a referendo o designado novo tratado orçamental europeu é uma decisão de consequências políticas imprevisíveis. E se a decisão de dar a voz aos povos contagia outras democracias é todo o projeto europeu que vai a votos.

publicado por José Manuel Constantino às 16:21

23
Fev 12

Na ultima terça-feira de carnaval havia menos portugueses a trabalhar que na última greve geral. Pelo que se fosse às centrais sindicais aproveitava este anúncio do governo e marcava já a próxima greve geral. O governo não era desautorizado e os números da greve subiam em flecha.

publicado por José Manuel Constantino às 12:29

22
Fev 12

Quando o titular de um cargo público contrai uma despesa que não é elegível como despesa pública, responde financeiramente e, se necessário, no plano criminal por esse ato. É indiferente o meio de pagamento: fatura aos serviços, fundo de maneio ou cartão de crédito. Pelo que anda por aí muita demagogia à solta quando se pretende fazer crer que ser titular de um cartão de crédito é uma forma de acrescentar regalias às remunerações devidas. E já agora acrescente-se o seguinte: como aos termos e aos valores da despesa não são indiferentes os meios de pagamento há certo tipo de aquisições que pagas com cartão de crédito, designadamente as que são feitas pelos sistemas on-line ,permitem economias de custo no que se adquire.Ignora tal facto,é ignorar os meios de gestão dos recursos públicos e confundir a elegibilidade de uma despesa com o seu meio de pagamento. 

publicado por José Manuel Constantino às 14:42

21
Fev 12

A “mística” do socialismo (na sua versão social-democrata ou comunista) reside no ideal de igualdade. Sacrificando a democracia e a liberdade na versão comunista. Na versão social-democrata sacrificando a igualdade em nome da democracia e da liberdade. Com a implosão do comunismo soviético tudo se baralhou. O capitalismo passou a ser a única forma de vida económica compatível com qualquer regime: ditadura de direita, ditadura de esquerda, monarquia constitucional e república democrática (Tony Judt). À esquerda, à direita ou ao centro. E o ideal de igualdade ficou nos textos e na retórica discursiva. O exemplo mais claro dessa implosão é a China comunista cujo grau de desenvolvimento económico é feito à custa de baixos salários e de baixos direitos que não penalizam apenas os trabalhadores chineses mas as economias (e os trabalhadores) dos países com quem competem no mercado global.

Nas democracias ocidentais o modelo socialista/social-democrata procurou demonstrar a sua superioridade ao modelo comunista através de um Estado que garantindo a liberdade e a democracia mais do que regulador era sobretudo distributivo e se encarregava de garantir direitos. Que foram crescendo ao longo dos tempos. De tal maneira que se chegou ao limite de distribuir mais que aquilo que se cria.

Durante muito tempo desenvolveu-se a ideia de que o Estado era a boa solução para tudo. Estamos a viver um momento em que, por força da falência do modelo económico em que se sustenta o Estado-providência precisamos de não cair no oposto: a de que o Estado é sempre a pior opção. Porque a única coisa pior que Estado a mais, é Estado a menos (Tony Judt).

Como não podemos viver sem Estado a melhor solução é melhorá-lo. Para esse efeito a discussão não deve ser entre mais/menos Estado. Mas entre um Estado eficiente/ineficiente. O que requer uma discussão sobre o papel do Estado da sua missão e funções. É certo que o estado de contingência das contas públicas pede sobretudo cortes e redução da despesa. Ou seja menos Estado. Dirão algum que não tem de ser necessariamente assim. Mas vai ser.

Nas próximas anos décadas vamos ter pior Estado. A situação de urgência em que nos encontramos pode ajudar a explicar a situação. O que não explica é a fuga à discussão sobre o seu papel e as suas missões. Afinal aquilo que no passado alimentou convicções. E modelos de sociedade.

 

Publicado na edição de hoje do Primeiro de Janeiro

publicado por José Manuel Constantino às 10:11

20
Fev 12

Um político viveu sempre muita coisa que não pode, ou não deve, publicamente revelar. E um político como Mário Soares deverá ter tanto para contar, sobre a sua vida política, como aquilo que já contou e que publicou. Revelar agora, a propósito do pedido de ajuda externa, uma conversa com José Sócrates, que, segundo ele, terá ocorrido num tom mais ou menos exaltado é pisar o risco do que deveria ficar sempre ente os dois. É óbvio que Mário Soares goza de um estatuto que lhe permite pisar o risco sempre que lhe apetece. E  deve ser este modo de gerir publicamente as conversa privadas que o autor se refere quando alude a que já não há lideres como no passado.

publicado por José Manuel Constantino às 14:57

17
Fev 12

Peregrina pelo país uma ideia errada: a de que nos próximos anos as autarquias não vão ter de fazer menos coisas. Ou seja, amputar muitas da suas competências e missões. E que tudo se resume à necessidade de se organizarem melhor para fazer o mesmo com menos recursos. Antes fosse assim.

publicado por José Manuel Constantino às 16:12

13
Fev 12

O que Pedro Passos Coelho disse numa escola a respeito da aprendizagem dos alunos é perfeitamente normal. E a conversa de Vitor Gaspar com o seu homólogo alemão, a se confirmar o que conversaram, uma boa notícia. Uma e outra não mereciam o que por aí se tem dito e escrito. Mas de um momento para o outro parece que surgiu uma cruzada esquizofrénica em que o governo faça o que fizer, só faz asneiras. Esta banalização da critica só destrói o exercício descomprometido e sereno da apreciação da ação governativa. Mas é um sinal que o governo não deve deixar de tomar em consideração. Quanto tudo é motivo de critica é porque o prazo de tolerância se esgotou. E não parece ser apenas o acordo com a troika e as medidas que ele impõe que o justifiquem. Esta animosidade tem muito de responsabilidade governativa.

publicado por José Manuel Constantino às 16:20

08
Fev 12

A forma trapalhona como o governo decidiu e geriu a decisão de não conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval em nada pode explicar ou justificar que essa decisão esteja a ser politicamente desautorizada por outras entidades públicas, designadamente regiões autónomas e autarquias. Sempre que autoridade do Estado é colocada em causa perde o país. Pode até haver legitimidade jurídica para cada um fazer como bem aprouver. Mas a autoridade a que me refiro é de âmbito político. O país não pode ser constituído por vários portugais. Em que as coisas, para os funcionários públicos, funcionam de uma maneira num sítio e de uma maneira completamente diferente em outro. Não é fácil ser prior nesta freguesia. E as coisas pioram quando se não cuida da liturgia.

publicado por José Manuel Constantino às 15:14

07
Fev 12

No plano político como avaliar se uma decisão é correta? Pelos seus fundamentos ou pelos seus resultados? E no caso vertente o que são os resultados?

publicado por José Manuel Constantino às 12:44

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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