Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

30
Out 12

Redefinir as funções do Estado é um exercício indispensável. Já o era em 2003 e o tempo que passou só acentuou essa necessidade. E redefinir essas funções não é necessariamente rever as suas obrigações sociais à luz da doutrina que construiu os estados democráticos modernos. Mas definir o que deve ser garantido pela administração pública como serviço do Estado e aquilo que pode ser garantido por outras entidades de natureza pública ou privada. Esta discussão não é propriedade dos partidos políticos. Pelo que o apelo de Pedro Passos Coelho peca por dois motivos: é um apelo do governo apenas ao partido socialista; é feito numa altura em que o proponente esta fragilizado politicamente. É pena que o tenha feito como fez. E que tenha perdido o tempo e oportunidade política para o fazer.

 

publicado por José Manuel Constantino às 16:32

29
Out 12

As palavras têm o dom de viver como que adormecidas e de um momento para o outro acordarem-nos para o seu significado. Convivemos com elas até um dia em que elas nos desassossegam. As palavras ou os seus emissores? Em Janeiro, Alberto João Jardim falou da necessidade de refundação da república e ninguém lhe ligou. Nos últimos dias Pedro Passos Coelho falho da refundação do acordo com a troika mas o que quis dizer foi a necessidade de refundação do Estado. E enquanto um, Antonio José Seguro, diz que não sabe bem o que ele pretende dizer com o que disse, outro, Marcelo Rebelo de Sousa, entende que ele nunca devia ter dito o que disse. Pois eu entendo que o problema da refundação é anterior. Não apenas é necessário refundar a República, e com ela o papel do Estado e das suas missões como é necessário refundar a social-democracia. Por uma razão bem evidente: as formações partidárias que dela se reivindicam deixaram de corresponder ao respetivo ideário. Ou não?

publicado por José Manuel Constantino às 15:38

26
Out 12

Em alguns círculos existe a opinião de que os portugueses são a favor de cortes na despesa do Estado mas não pretendem que eles ocorram nas áreas onde contabilisticamente seriam mais significativos (saúde, segurança social e educação)porque socialmente penalizantes. Esta tese, deixa por discutir uma outra realidade: a do corte de despesas que pesando menos na redução da despesa configuram uma atitude de responsabilidade e um exemplo perante aqueles que se servem e a quem se impõem sacrifícios. Por exemplo, os custos inerentes ao desempenho dos titulares de cargos públicos e respetivas assessorias, com esta ou outra designação. E o modo, criterioso ou não, como desempenhem as respetivas funções. Quer no âmbito estritamente político, quer no da administração pública existem muitas economias por fazer designadamente a privilégios de status e despesas de funcionamento. A sua anulação em nada prejudica a qualidade do serviço público prestado e seriam um exemplo de rigor e de moralização num momento tão difícil como aquele que o país passa.

publicado por José Manuel Constantino às 12:40

22
Out 12

A lei de limitação de mandatos dos autarcas ainda vai fazer correr muita tinta. E independentemente da leitura jurídica que se faça sobre o diploma, seria politicamente relevante e um indicador da mais elementar sensatez que os partidos políticos recusassem a transferência de autarcas atingidos pelo limite de mandatos. Não estão em causa as pessoas, nem os seus eventuais méritos como governantes do poder local mas um travão à profissionalização da política local e um incentivo à renovação dos governos locais.

publicado por José Manuel Constantino às 11:00

19
Out 12

Os tempos que vivemos exigem redobrada atenção dos titulares de cargos públicos designadamente de cargos políticos. Os tempos são propícios a radicalismos e a demagogias. E se os políticos não percebem que tudo quanto fazem é ainda mais escrutinado que em outras ocasiões, então, o risco de se porem a jeito é grande. E depois não se podem queixar. É o caso do grupo parlamentar socialista cujo incómodo com o dossier das viaturas é indisfarçável

O problema das viaturas do Estado é em si mesmo um tem delicado. Pelo que custam mas sobretudo pelo modo como são utilizadas. Valem por mil discursos sobre o modo como os bens públicos são administrados. Recordo-me de um ministro, que tendo abandonado o governo, fez publicar no Diário da República um agradecimento ao respetivo motorista destacando as suas qualidade de serviço entre as quais o apoio que sempre prestou à família do governante. É indecoroso o modo como as viaturas são utlizada sendo evidentes, em muitos casos, utilizações abusivas e de claro peculato. Mas neste particular a situação é outra.

O orçamento da Assembleia da República é desde logo algo indecoroso. Ter de ser os contribuintes a financiar o grupo desportivo do Parlamento ou a associação de antigos deputados é lamentável. Menos o é a necessidade adquirir viaturas ou o seu aluguer. Os deputados precisam de viaturas para o trabalho parlamentar e o problema não esta na necessidade de as assegurar. Mas ao não impor qualquer limite ao valor comercial das mesmas (coisa que o PS legislou e bem, no governo anterior, por exemplo, para os administradores das empresas publicas e municipais, ainda que a maior parte tenha ignorado essa obrigação) e ao ter optado por gamas altas é óbvio que os deputados socialistas se expuseram às criticas. E com razão. A dignidade das funções e a segurança técnica das viaturas não têm a ver com a cilindrada das viaturas e eram possíveis ser garantidas com viaturas de outras marcas e mais baratas. Porventura sem o status das marcas escolhidas. Mas com igual grau de satisfação para as necessidades que existem.

Um homem sensato e inteligente como o Francisco Assis não percebeu o que se passou. E  um seu colega, Carlos Zorrinho, não encontrou  outra explicação  para além de que a democracia tem custos. Pois tem. E um deles é o de fazer despesas com o dinheiro dos outros!

 

Publicado na edição de hoje do Primeiro de Janeiro

publicado por José Manuel Constantino às 10:26

18
Out 12

O CDS,partido do governo, emitiu um comunicado a informar que votará favoravelmente a proposta de Orçamento do Estado. Aparentemente é redundante. Se o aprovou em Conselho de Ministros e o propôs à Assembleia da República é natural que o vote favoravelmente. Mas a razão é outra. Nas suas palavras, é apenas para evitar uma crise política que agravaria, ainda mais, a situação económica e social extremamente sensível que o nosso País atravessa. O que faz pensar que o que o fez aprovar em Conselho de Ministros e agora se prepara para aprovar na Assembleia da Republica não é uma proposta com a qual concorde- até diz que ainda espera que possa receber alterações em sede discussão na AR- mas apenas para evitar ao país uma crise política. E o problema está precisamente aqui. Mas existe maior crise política do que mobilizar os portugueses para sacrifícios em cujo sucesso se não acredita? Como pode Paulo Portas falar aos portugueses quanto ao mérito deste orçamento, e dos esforços que lhes são pedidos quando nem ele próprio está crente da sua bondade?

publicado por José Manuel Constantino às 17:06

17
Out 12

O selvagem Orçamento que o governo de Portugal apresentou ontem pertence a um mundo falido, o mundo da austeridade como valor absoluto.

Um mundo construído para dar aos credores a certeza de que os países que adotam a austeridade (e são quase todos os da Europa) pagariam suas dívidas, qualquer que fosse o custo social e político.

Não está funcionando, de que deu prova, na semana passada, ninguém menos que Christine Lagarde, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, uma das instituições que funciona como xerife desse mundo.

Lagarde pediu mais tempo para que os países em dificuldades ajustem suas contas.

A esse primeiro sinal de que o mundo da ortodoxia está exalando seus últimos suspiros somou-se ontem artigo, no "Financial Times", que tampouco é arauto da heterodoxia, pregando o calote como necessidade para restaurar o crescimento.

O artigo não é de algum líder político da extrema esquerda ou de um porta-voz desses movimentos de "indignados" com a hemorragia gerada pela austeridade. Assina-o o economista-chefe de um banco, e não de um banquinho qualquer, mas do Citigroup.

"Também necessária para salvar o euro e criar as condições para a retomada do crescimento é uma reestruturação da dívida dos mais prováveis países insolventes --Grécia, Portugal, Irlanda, Chipre e possivelmente Espanha, Itália e Eslovênia", escreveu Willem Buiter.

Buiter cita a "fadiga da austeridade" como uma das razões para pregar o calote, sob o codinome de "reestruturação da dívida".

Se, quando se instalou a segunda fase da crise, em 2010, apenas a Grécia era mencionada como candidata ao calote e, agora, até um banqueiro lista outros seis países na mesma situação, tem-se a mais escandalosa evidência de que a austeridade fracassou no seu intuito de se tornar seguro infalível para a "reestruturação".

Não sei se o palpite de Buiter será logo seguido, mas é evidente que o ambiente mudou.

Há um mês, a revista "Der Spiegel" já informava que a chanceler alemã Angela Merkel abandonara a ideia de a Grécia deixar o euro.

"Na Chancelaria em Berlim, funcionários temem que tal desenlace possa desencadear um efeito dominó como o causado pela quebra do Lehman Brothers em setembro de 2008", que levou a economia mundial ao caos (só na Alemanha, a economia encolheu 5%).

Parece combinar perfeitamente com essa informação da revista o fato de que Wolfgang Schäuble, o todo-poderoso ministro alemão das Finanças, tenha dito domingo que "uma saída da Grécia da eurozona seria danosa para todo o mundo".

Manter a Grécia no euro significa ou dosar melhor a austeridade ou aceitar novo calote na dívida ou ambas as coisas.

É bom lembrar que Portugal já ganhou um ano a mais para fazer o seu ajuste. Se, assim mesmo, apresenta um Orçamento tão rigoroso que fatalmente agravará uma recessão que já é a mais dolorosa em 40 anos, significa que a austeridade como valor absoluto fracassou.

Insistir nela é suicídio --e países não costumam suicidar-se

 

In Folha de São Paulo.

 

publicado por José Manuel Constantino às 10:19

12
Out 12

Os tempos que vivemos exigem redobrada atenção dos titulares de cargos públicos designadamente de cargos políticos. Os tempos são propícios a radicalismo e a demagogia. E se os políticos não percebem que tudo quanto fazem é ainda mais escrutinado que em outras ocasiões, então, o risco de se porem a jeito é grande e depois não se podem queixar. É o caso do grupo parlamentar socialista cujo incómodo com o dossier das viaturas é indisfarçável.

O orçamento da Assembleia da República é desde logo algo indecoroso. Ter de ser os contribuintes a financiar o grupo desportivo do Parlamento ou a associação de antigos deputados é lamentável. Menos o é a necessidade de adquirir viaturas ou o seu aluguer. Os deputados precisam de viaturas para o trabalho parlamentar e o problema não esta na necessidade de as assegurar. Mas ao não impor qualquer limite ao valor comercial das mesmas (coisa que o PS legislou e bem, no governo anterior por exemplo, para os administradores das empresas publicas e municipais, ainda que a maior parte tenha ignorado essa obrigação) e ao ter optado por gamas altas é óbvio que se expuseram às criticas. E com razão.A dignidade das funções e a segurança técnica das viaturas era possivel ser garantidas com viarturas de outras marcas e mais baratas. Porventura sem o status das marcas escolhidas E até um homem sensato e inteligente como o Francisco Assis parece não perceber o que se passa. E  um seu colega, Carlos Zorrinho, não encontra  outra  explicação  para além que a democracia tem custos. Pois tem. E um deles é o fazer despesas com o dinheiro dos outros!

publicado por José Manuel Constantino às 14:13

10
Out 12

Como em tudo na vida há coisas que se podem pensar, mas não se devem dizer. E se isso é verdade para cada um de nós, vulgares cidadãos, mais o é para quem exerce funções públicas no Estado. A Ministra da Justiça, que não é propiamente alguém que tenha a necessária contenção verbal que se espera do titular de um elevado cargo públco do Estado, ainda para mais, numa pasta como a da justiça, afirma que Joana Marques Vidal inaugura uma nova era no Ministério Público. Deselegante para quem sai. E preocupante face ao que se passou. Sempre imaginei que o Ministério Público pautasse a sua ação pelo cumprimento estrito da legalidade e na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.Mas afinal parece poder haver na sua atuação estados de alma e novas eras.

publicado por José Manuel Constantino às 10:56

09
Out 12

A reforma do sistema eleitoral autárquico e da composição dos órgãos autárquicos ficou em águas de bacalhau por PSD e CDS não se entenderem. E porque o PS cedo abandonou o tema. Agora, António José Seguro vem propor uma alteração ao número de deputados, para já sem que se conheça qualquer reforma do sistema eleitoral e completamente fora da agenda das prioridades políticas que o País enfrenta. Neste momento, independentemente da opinião que se tenha sobre o número de deputados, é sobre este assunto que os portugueses esperam que o líder da oposição se refira como tema relevante?

publicado por José Manuel Constantino às 16:42

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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