Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

28
Dez 12

Dizem, mas não tenho como confirmar, que Portugal é o país da União Europeia que maior número de directivas comunitárias tem feito reverter para a legislação nacional. Sei, de experiência profissional, que uma boa parte da legislação nacional acolhe o que de mais actual tem a legislação de outros países europeus. Em alguns casos, a própria Constituição, está claramente à frente. E aqui reside precisamente o problema: a ideia de que se reforma o país por decreto e que a produção legislativa não deve levar em linha de conta o grau de desenvolvimento do país. Resultado: um país atrasado, em parte, porque dispõe de uma legislação tão avançada que em vez de se tornar um factor de regulação e de desenvolvimento é um mecanismo de entrave ou de efeito inócuo.

Não me recordo de um qualquer governo que, em jeito de balanço, não enumere os diplomas que fez aprovar. Difícil é monitorizar a sua aplicação e avaliar o que antes funcionava de um modo e passou a funcionar de modo distinto com ganhos para o País. Porque só isso permite avaliar se, sim ou não, o efeito de um diploma trouxe vantagens para a situação que visava regular.

Nenhuma organização consegue funcionar em regime de permanente alteração de regras. Ou com um número excessivo de regras. Qualquer mudança pressupõe um tempo de adaptação e posterior estabilidade.Com o país passa-se precisamente o mesmo. Se uma simples mudança governativa altera as regras básicas de funcionamento o efeito da mudança pode ser bem mais negativo que a manutenção da situação anterior. Porque a bondade de uma disposição normativa não esta tanto no seu articulado mas no efeito que desencadeia no objeto ou situação que pretende regular.

A normativização excessiva é uma doença infantil dos governos centralizadores e dirigistas. E, embora o não reconheçam, uma deriva dos modelos de economia centralizada. Que no seu afã regulador ignoram que as sociedades democráticas são invadidas por normas diversas e onde coabitam em “tensão permanente”, normas com origem na iniciativa de entidades públicas, com normas que exercendo importantes funções reguladoras têm outro tipo de origens.

A experiência da vida todos os dias nos confronta com normas a mais, complexas e desnecessárias. Que em vez de ajudar o mais que servem é para dificultar a vida aos portugueses.

Publicado no Primeiro de Janeiro, edição de 27 de Dezembro de 2012

 

publicado por José Manuel Constantino às 08:54

14
Dez 12

Li há uns tempos na comunicação social que o governo britânico nomeara uma ministra para a forma física (fitness minister). Caroline Flint de seu nome.Com a sua nomeação o governo britânico pretendia lutar contra os níveis preocupantes de obesidade e esperava que, com as medidas a adoptar - um programa diário de actividade física para a população - os britânicos se tornassem pessoas mais saudáveis. “Fui nomeada à frente de um cargo que tem como objectivo estudar, junto a outros Ministérios, quais as políticas que podemos implementar para melhorar a qualidade da saúde da população", explicou. O que está correcto atendendo a que o sedentarismo tem causas multi-factoriais e a sua diminuição está muito para além da simples promoção da educação física ou do desporto como infelizmente é muitas vezes entendido e, em muitas situações, comercializado.

A qualidade de vida, e com ela a saúde não pode ignorar as determinantes sociais e ambientais em que muitos grupos sociais habitam, trabalham e vivem. Em países com elevados indicadores de pobreza o desenvolvimento económico é indispensável para que se alcancem padrões de bem-estar. E em cada país a qualidade de saúde das pessoas está relacionada com o seu padrão de vida. Em média, os mais ricos tendem a ser mais saudáveis e mais felizes que os mais pobres. Não há forma física se houver pobreza. Dito isto nada a criticar nos propósitos da nova ministra.

Elegante e charmosa, a fazer fé nas fotografias, Caroline Flint, não prescinde da prática regular de actividades físicas orientadas para a saúde. Vai, por isso, falar e apelar ao que faz. Nem podia ser de outro modo. A promoção da leitura não pode ter como referência alguém que não lê. A promoção da luta anti-tabágica alguém que fuma.Com a actividade física, com o exercício e com o desporto passa-se o mesmo. Em Portugal, por exemplo, o índice de sedentarismo dos portugueses baixaria significativamente se todos quantos dizem o que os outros devem fazer, começassem eles próprios por fazer. Até porque não há palavras que valham um bom exemplo.

 

 

Publicado na edição de hoje do Primeiro de Janeiro

 

publicado por José Manuel Constantino às 09:36

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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