Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

05
Set 12

Paulo Núncio é reconhecido como um distinto fiscalista. E antes de ser secretário de Estado Assuntos Fiscais era profissional de um dos mais importantes escritórios de advocacia. Não sei se nesse âmbito litigou alguma vez contra o Estado. Presumo que sim. Mas independentemente desse facto é alguém que tem obrigação de conhecer a administração fiscal. E, como tal, sabe do arbítrio, do despotismo, e da ilegalidade que preside a muitas das suas ações. Sabe que há muita evasão fiscal, mas também muita cobrança mal feita. Tanta que os tribunais administrativos e fiscais reconhecem, em larga percentagem (cerca de 60%), razão aos contribuintes que reclamam do Estado. E não são todos os que tinham motivos para o fazer. São sobretudo empresas que conhecem os meios de se defenderem da administração fiscal e dispõem de recursos financeiros para pagar patrocínio jurídico e capacidade de apresentar garantidas idóneas, normalmente garantias bancárias, para suspender as cobranças fiscais.

Pensava que eu que um governante só estaria descansado no dia em que tivesse garantias de que não havia um procedimento da administração de que é responsável ferido de ilegalidades para com os contribuintes. Mas não. Aumentam as ações e as pendências. Estima-se que cerca de 1,6 mil milhões de euros estejam empatados nos tribunais fiscais. E como, em média, o Estado perde mais ações que as que ganha o resultado é previsível. Pois é perante este quadro que Paulo Núncio fez declarações em que se sente feliz porque no último ano o Estado perdeu menos ações que em anos anteriores. Fraco consolo. Tal como o treinador que permanentemente derrotado fica feliz por perder por 4 a 2 quando no último ano tinha perdido por 6 a1.

publicado por José Manuel Constantino às 11:58

Setembro 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
17
18
20
22

23
25
26
27
28
29

30


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
pesquisar
 
blogs SAPO