Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

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Nov 12

Em alguns círculos existe a opinião de que os portugueses são a favor de cortes na despesa do Estado mas não pretendem que eles ocorram nas áreas onde contabilisticamente seriam mais significativos (saúde, segurança social e educação). Esta tese deixa por discutir uma outra realidade: a do corte de despesas que pesando menos na redução da despesa configuram uma atitude de responsabilidade e um exemplo perante os cidadaõs e a quem se impõem sacrifícios.

Um exemplo: os custos inerentes ao desempenho dos titulares de cargos públicos e respetivas assessorias, com esta ou outra designação. E o modo, criterioso ou não, como desempenhem as respetivas funções. Quer no âmbito estritamente político, quer no da administração pública existem muitas economias por fazer designadamente a privilégios de status e despesas de funcionamento. A sua anulação em nada prejudica a qualidade do serviço público prestado e seriam um exemplo de rigor e de moralização num momento tão difícil como aquele que o país passa.

Outro exemplo: o governo anunciou a aprovação de legislação restritiva no que respeita a pessoal de apoio aos autarcas. É positivo porque existem muitos abusos. Mas atenção: é o mesmo governo que para driblar a lei de limitação de pessoal de apoio aos gabinetes ministeriais recorreu à figura dos “especialistas” e está farto de meter gente nos gabinetes ministeriais Que não são especialistas. São comissários políticos. O Estado não pode despedir trabalhadores e ao mesmo tempo servir de lugar para emprego político. Nas áreas de especialidade de que careça o governo deve recorrer aos técnicos que existem na administração pública. Ganha em competência técnica. Poupa em remunerações, em ajudas de custo, em despesas de representação, em viaturas, em motoristas e respetivas horas extraordinárias. E nesta matéria o que se vai passar com os autarcas  deve-se passar com os membros do governo. De modo a que se não instale a ideia de que é mais fácil restringir aos outros, que a nós próprios

Outro exemplo ainda: os titulares de cargos públicos e equiparados recebem verbas para despesas de representação e subsídio de alimentação. Não faz sentido que não paguem as suas refeições ou que, um qualquer esquema permita que seja o erário público a suportar essa despesa através da apresentação de fatura aos respetivos fundos fixos de caixa.

O que impede o governo de terminar com as situações descritas e que envolvem despesas desnecessárias e, em alguns casos, claramente abusivas?

 

Publicado na edição de hoje do Primeiro de Janeiro

publicado por José Manuel Constantino às 10:15

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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