Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

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Dizem, mas não tenho como confirmar, que Portugal é o país da União Europeia que maior número de directivas comunitárias tem feito reverter para a legislação nacional. Sei, de experiência profissional, que uma boa parte da legislação nacional acolhe o que de mais actual tem a legislação de outros países europeus. Em alguns casos, a própria Constituição, está claramente à frente. E aqui reside precisamente o problema: a ideia de que se reforma o país por decreto e que a produção legislativa não deve levar em linha de conta o grau de desenvolvimento do país. Resultado: um país atrasado, em parte, porque dispõe de uma legislação tão avançada que em vez de se tornar um factor de regulação e de desenvolvimento é um mecanismo de entrave ou de efeito inócuo.

Não me recordo de um qualquer governo que, em jeito de balanço, não enumere os diplomas que fez aprovar. Difícil é monitorizar a sua aplicação e avaliar o que antes funcionava de um modo e passou a funcionar de modo distinto com ganhos para o País. Porque só isso permite avaliar se, sim ou não, o efeito de um diploma trouxe vantagens para a situação que visava regular.

Nenhuma organização consegue funcionar em regime de permanente alteração de regras. Ou com um número excessivo de regras. Qualquer mudança pressupõe um tempo de adaptação e posterior estabilidade.Com o país passa-se precisamente o mesmo. Se uma simples mudança governativa altera as regras básicas de funcionamento o efeito da mudança pode ser bem mais negativo que a manutenção da situação anterior. Porque a bondade de uma disposição normativa não esta tanto no seu articulado mas no efeito que desencadeia no objeto ou situação que pretende regular.

A normativização excessiva é uma doença infantil dos governos centralizadores e dirigistas. E, embora o não reconheçam, uma deriva dos modelos de economia centralizada. Que no seu afã regulador ignoram que as sociedades democráticas são invadidas por normas diversas e onde coabitam em “tensão permanente”, normas com origem na iniciativa de entidades públicas, com normas que exercendo importantes funções reguladoras têm outro tipo de origens.

A experiência da vida todos os dias nos confronta com normas a mais, complexas e desnecessárias. Que em vez de ajudar o mais que servem é para dificultar a vida aos portugueses.

Publicado no Primeiro de Janeiro, edição de 27 de Dezembro de 2012

 

publicado por José Manuel Constantino às 08:54

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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