Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

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Fev 06
Os tribunais são órgãos de soberania do Estado. É suposto que quem exerce e administra a justiça( os juízes)sejam pessoas competentes e sérias. É suposto que o mesmo se passe relativamente a quem defende os interesses do Estado e elabora a acusação (o ministério público). É suposto que nos casos em que, quem acusa ou quem julga, tem ou teve qualquer relação com o(s) indiciado(s) ou acusado(s), invoque essa circunstância para pedir escusa de apreciação dos factos de modo a não por em causa, seja para inocentar seja para condenar, a isenção e imparcialidade indispensáveis à administração da justiça. É suposto que entre juízes e ministério público não exista qualquer relação de intimidade que afecte, infecte e prejudique a indispensável independência entre quem acusa e quem julga. E suposto que uns e outros não usem o poder de que dispõem para proceder a ajustes de eventuais contas passadas. É suposto que respeitem a mais estreita independência política. É suposto que uns e outros pautem a sua conduta social por critérios de discrição e recato e não por critérios de exposição ,tráfico de informações e exposição mediática.
Quem controla a situação para estarmos seguros de que a administração da justiça está bem entregue? Respondem perante quem? Respondem perante a lei e quem controla essa resposta é a própria corporação (os conselhos superiores e os sindicatos).Ou seja,o sistema judicial é controlado por ele próprio.
Sobre o sistema judicial paira a ideia, generosa mas ingénua, de que são todos filhos de Rousseau (bons rapazes e boas raparigas), gente acima de qualquer suspeita ou interesse e que por isso não vem grande mal ao mundo em não obedecerem a não ser a eles próprios. O resultado está à vista: o único órgão de soberania com direito à greve e um conjunto de práticas lesivas dos direitos dos cidadãos que estão longe de poderem ser explicadas “pela ausência de condições de trabalho”.
O poder político ajoelhou. E quando percebeu o resultado do quadro legal que criou já era tarde. E hoje está tolhido e tem receio de ser mal entendido pela opinião que se publica. E por isso procura corrigir o tiro. O problema não é apenas o Procurador-Geral da República. O mal é anterior e o problema bem mais profundo. A independência e a autonomia do sistema judicial não implica que não seja fiscalizado. E só o pode ser por uma entidade exterior ao próprio sistema.
A democracia política não traz, por si só, o estado de direito. Ele tem de ser construído e essa construção é uma responsabilidade política. O sistema judicial não pode continuar a viver em regime de auto-controlo e auto- regulação e sem fiscalização exterior.
Quando a corporação de uns e de outros, trata o poder político como trata, fazendo política pura e dura sob a capa da independência, quando magistrados do Ministério Público usam a comunicação social e dissertam sobre os defeitos dos políticos, o caminho que se está a abrir é para o justicialismo e o populismo. O poder político tem de demonstrar não ter receio de enfrentar os interesses corporativos que se instalaram no sistema judicial, não temer os sindicatos e colocar ordem no sistema.
publicado por José Manuel Constantino às 08:50

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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