Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

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Out 06

A obsessão pela transparência na prestação de contas das campanhas eleitorais por parte dos partidos políticos criou um regime de verdadeira patetice. A lei é um  desafio à engenharia financeira. Ignorando a natureza e característica dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e pretendendo criar uma barreira ao financiamento encapotado o resultado conseguido foi o de uma legislação em que parte é inexequível e outra parte (a do financiamento ilícito) é superável como o muito bem sabe qualquer pessoa minimamente identificada com a angariação de fundos. O resultado está á vista com o acórdão do Tribunal Constitucional. Ninguém cumpriu a lei, (estranho seria se a cumprissem…) mas dá-se por encerrada a prestação de contas dos partidos políticos. Seguem-se eventualmente as coimas. Não seria mais razoável revogar a lei e em seu lugar criar um normativo mais simples, menos burocrático e menos obsessivo? É saudável para o regime democrático a imagem de persistente incumprimento dos partidos políticos sabendo-se que nesse incumprimento há uma parte que é responsabilidade própria, mas outra parte é de clara impraticabilidade?

publicado por José Manuel Constantino às 11:02

Outubro 2006
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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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