Quando a gente pensa que sabe todas as respostas,vem a vida e muda as perguntas

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Dez 11

Se o proprietário de um imóvel o arrenda, deve ter garantias de que o valor acordado seja pago nos termos contratualizados e que, no futuro, esse valor sofra as correcções devidas às alterações do mercado. Quem aluga uma casa deve cumprir as obrigações que assume. E se houver razões supervenientes da degradação das condições de vida que impeçam de cumprir os compromissos assumidos, a política social do Estado deve avaliar a situação e, se for caso disso, ajudar a que as cumpra. Não é ao proprietário do imóvel que cabe assumir esse ónus. O mesmo se passa com os imóveis que já estão arrendados. Os seus valores devem ser actualizados face ao valor do mercado de arrendamento e se existem inquilinos que por razões sociais não podem suportar o valor das novas rendas deve ser o Estado a ajudar quem não pode. Uma vez mais, não cabe ao proprietário garantir o apoio social dos que dele carecem.

publicado por José Manuel Constantino às 13:59

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Autor: JOSÉ MANUEL CONSTANTINO
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